DISCIPLINA 1 – 01-Justificativa Legal (08h)
02- O módulo 1 é composto dos seguintes conteúdos:
1-Armas Não Letais, Lei Federal 13.060 de 22 de dezembro de 2014;
2-Princípios Basilares sobre o Uso da Força e Armas PBUFAF (ONU,1990);
3-Portaria Interministerial 4.226 de 31 de dezembro de 2010;
4-Portaria da Polícia Federal 3.233/12 e 3.258/13-Portaria N° 33.325 30/03/15.
5-PORTARIA No 118 - COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. EB: 64447.041399/2019 - 31
Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.
6-DECRETO No 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 que alterou o anexo I do Decreto 10.030
30/09/19 revogou dec. 3.665 20/10/2000; Decreto 9.493 05/09/18;
7-Estatuto do Desarmamento 10.826 22/12/03 Art 12, 14 e 16 por analogia;
____________________________________________________________________________
03- Objetivo:
Proporcionar ao cursando conhecimentos necessários com relação aos princípios legais que regem a matéria sobre as armas não letais (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo-IMPO) buscando assim mostrar a sua imperiosa importância e necessidade nas ações dos agentes de segurança pública e privada para que estes possam agir amparados e em conformidade com as legislações vigente em nosso país.
____________________________________________________________________________
04- Materiais de Estudo Específico- (MEE)
a--Material de estudo complementar: Clique no Link:
https://drive.google.com/file/d/1jknji__TjUHqErmK6IJKGFW-0cc3z2HG/view?usp=sharing
____________________________________________________________________________
05- Materiais de estudo complementar: (MEC)
a--Material de estudo complementar:
Link sobre Legítima Defesa: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/causas-de-exclusao-da-ilicitude/legitima-defesa
b- Legítima Defesa : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm
C- Lei de Abuso de Autoridade: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13869.htm
____________________________________________________________________________
06-Avaliação de Ensino Aprendizagem:
a- OBRIGATÓRIO) Média necessária para aprovação 7,0
OBS: Será liberada pela coordenação
b- Observação: Caso não alcance a média necessária:
OBS: envie-nos email para diretoria@tacticallifeonluead.com solicitando a liberação da segunda chamada.
____________________________________________________________________________
Olá, esta é a nossa atividade avaliativa da disciplina Justificativa Legal do Curso Instrumento de Menor Potencial Ofensivo-IMPO Nível I, o qual é abordados os equipamentos: Arma de Choque Elétrico e Spray Incapacitante- Agente Químico.
(Clique aqui)
A média para aprovação são sete pontos (7,0) de um total de (10) pontos.
Atenção: Caro cursista, você tem apenas uma chance de realizar a sua avaliação, caso não obtenha a média necessária, faça contato por email diretoria@tacticallifeonluead.com
Bons estudos!